Angola

Maka Angola: Confirmada para amanhã manifestação contra nomeação de Isabel dos Santos

Foi convocada uma manifestação para amanhã, 26 de Novembro, “contra a denegação de justiça do nosso sistema judicial.

Com base no facto de ter ficado, por muito tempo, sem se pronunciar sobre uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo (TS)”.

Citamos as palavras de um dos promotores, Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro e jurista.

Trata-se de uma acção intentada por um grupo de advogados contra o facto de o presidente da República, José Eduardo dos Santos, ter nomeado, em Junho passado, a sua filha Isabel dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

Trata-se de uma convocação perfeitamente legítima, e justificada, num Estado Democrático de Direito, como afirma a Constituição angolana (artigo 2.º).

A liberdade de manifestação está garantida constitucionalmente.

O artigo 47.º, n.º 1 determina que é garantida a todos os cidadãos a liberdade de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.

O n.º 2 do mesmo artigo acrescenta que as manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos da lei.

 

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Staline Satola

Trabalho com gestão de conteúdo desde 2012! Atualmente procurando aprender mas acerca de CMS (WP).

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