A campanha para o pagamento da taxa de circulação e fiscalização do trânsito referente ao ano de 2016, já começou

A campanha para o pagamento da taxa de circulação e fiscalização do trânsito referente ao ano de 2016, já começou

13 Dezembro, 2016 0 Por Staline Satola

Foi ontem lançada em Luanda pelo director da Direcção dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária (AGT), Miguel Panzo, em conferência de imprensa.

A cobrança da taxa de circulação vai até ao dia 31 de Março de 2017 e a AGT prevê arrecadar cerca de quatro mil milhões de kwanzas, com a venda de 800 mil selos em todo o território nacional.
Miguel Panzo informou que o pagamento de taxa de circulação referente ao ano de 2016 é para todos os veículos em circulação e para aqueles que entram em circulação até 31 deste mês de Dezembro.

A AGT apela aos automobilistas a pagarem a taxa e dessa forma contribuírem para o crescimento socioeconómico do país e a manutenção e conservação das vias rodoviárias nacionais.
O responsável da Direcção dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária afirmou à imprensa que houve uma evolução no que diz respeito à cobrança dos impostos nos dois últimos anos.

Informou que em 2014 foram comercializados 600 mil selos e o Estado arrecadou 1,8 mil milhões de kwanzas e em 2015 foram comercializados mais de 650 mil selos e a arrecadação foi de dois mil milhões de kwanzas.
“Nesta ordem de ideia, entendemos que houve um crescimento na arrecadação deste imposto. Para o arranque desta campanha estão disponíveis 800 mil selos e o que se pretende é arrecadar cerca de quatro mil milhões de kwanzas”, disse, sublinhando que há “stocks” preparados para o caso de necessidade ou procura de selos por parte dos automobilistas.
Os selos podem ser adquiridos nas repartições fiscais, agentes autorizados (bancos, bombas de gasolina e espaços comerciais) e o pagamento pode ser feito via multicaixa e depois o automobilista dirigir-se às repartições fiscais para fazer o seu levantamento.
Os valores a serem cobrados vão dos 1.500 a 12.500 kwanzas.

Os automobilistas que não pagarem após o prazo de cobrança, estão sujeitos ao pagamento de mais 50 por cento do valor do selo como multa.
Os selos, de acordo com o Decreto 435/16, são de cor verde para os motociclos, vermelha para os veículos ligeiros, amarela para os veículos pesados e cinzenta para os isentos de taxa.
Miguel Panzo referiu que a fiscalização do pagamento recai aos agentes de trânsito, que vão assegurar o melhor andamento do processo de arrecadação de receitas, para que o Estado possa garantir a manutenção das infra-estruturas rodoviárias do país.

“A circulação rodoviária também é um dos factores de desenvolvimento socioeconómico e para que este desenvolvimento continue a ser sentido no curto, médio e longo prazo todos nós somos chamados a contribuir”, destacou o director da Direcção dos Serviços Fiscais da AGT.