Recenseamento militar para os de 1999 a partir de 5 de Janeiro de 2017

Recenseamento militar para os de 1999 a partir de 5 de Janeiro de 2017

13 Dezembro, 2016 0 Por Staline Satola

O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira, a realização, de 05 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 2017, em todo o país e no exterior, do recenseamento militar dos cidadãos nacionais, do sexo masculino, nascidos entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.

Em nota dirigida aos meios de comunicação angolanos, a instituição informa que estão convocados, para o mesmo período, os cidadãos nascidos no ano anterior que o não tenham feito.

Explica que o recenseamento militar é convocado à luz dos Despachos nº 096 e 097, de 08 de Dezembro de 2016, do gabinete do ministro da Defesa Nacional, ao abrigo da Lei nº 1/93, de 26 de Março (Lei Geral do Serviço Militar).

Nos termos da Lei Geral do Serviço Militar (Lei nº 1/93, de 26 de Março), anualmente, nos meses de Janeiro e Fevereiro, é efectuado o recenseamento militar dos cidadãos nacionais do sexo masculino, que completam ou venham a completar 18 anos de idade, no mesmo ano.

Esse acto tem permitido às Forças Armadas determinarem e manterem um encontro das reservas aceitáveis para a renovação regular dos efectivos e concomitantemente evitar-se o excesso de tempo de permanência dos militares no cumprimento do serviço militar activo.

Segundo o programa de recenseamento, o mesmo será feito nas administrações comunais, municipais, missões diplomáticas e consulares, ou em outros locais a serem determinados pelos órgãos responsáveis pela realização do recenseamento militar.

Para o efeito de recenseamento militar, os cidadãos deverão apresentar-se aos postos de registo militar municipal ou equipa de recenseamento da sua área de residência.

Devem fazer-se acompanhar de duas fotografias tipo passe, declaração de residência, fotocópia do BI ou outro documento que o substitua, declaração da escola (caso seja estudante), declaração de serviço (caso seja trabalhador) e fotocópia do certificado de habilitações literárias.

Os cidadãos que à data do recenseamento militar não estiverem na posse dos documentos necessários ao recenseamento militar poderão ser recenseados, mediante uma declaração expressa de duas testemunhas idóneas.

Via TPAOnline