Angola adopta sistema de concessões no sector florestal

Angola adopta sistema de concessões no sector florestal

10 Março, 2017 0 Por Staline Satola

O país optou pelo sistema de concessão florestal que vai coabitar com o já vigente regime de licenças. A medida é consequência da aprovação, nesta quinta-feira pela, equipa económica do Executivo angolano da Lei das Floresta, que revoga a legislação anterior sobre o sector.

No quadro da nova lei, as empresas que beneficiarem do sistema de concessão poderão ver esse direito alargado por mais de 20 anos.

Para o ministro da Agricultura, Marcos Alexandre Nhunga, com as concessões vem maior exigência às empresas concessionárias.

Uma das exigências, prosseguiu, é a apresentação de um plano de negócios, de um inventário da área em que vai trabalhar e, após exploração, o reflorestamento da região.

Quanto à competência de concessão de licenças de exploração florestal, deixa de ser uma partilha entre o Ministério da Agricultura e os governos provinciais.

A partir de agora as licenças de exploração florestais são uma exclusividade do Ministério da Agricultura, que alarga essa competência aos departamentos provinciais do sector, afirmou Marcos Alexandre Nhunga, no final da 5ª sessão ordinária conjunta da Comissão Económica e da Economia real do Conselho de Ministros.

Com a exclusividade se pretende evitar a proliferação de licenças e a perca de controlo sobre os recursos madereiros explorados.

A Lei das Floresta prevê também a fixação de quotas de exploração por provinciais, em função do levantamento que está em curso por via do inventário florestal, que já permitiu ao Ministério da Agricultura ter uma ideia sobre as quantidades desse recurso.

Afirmou que o inventário já permitiu aferir algumas espécies de arvores nas províncias do Moxico e do Cuando Cubango, Lunda Norte e em Cabinda.

Disse que são espécies preferidas pela maior parte dos empresários do sector. Se não fizermos a gestão dessas espécies as podemos perder.

Nesse quadro, dada a importância estratégica do sector madereiro, o Estado poderá ter participações em algumas empresas.

Actualmente as receitas que o Estado obtém da madeira são as provenientes das taxas e emolumentos à exploração e exportação.

O sector da Agricultura submeteu hoje à aprovação da reunião conjunta da Comissão Económica e da Economia real do Conselho de Ministros, uma proposta de medidas que visam melhorar a gestão dos recursos florestais.

Trata-se de medidas que visam disciplinar o sector florestal. Inclui o licenciamento, o controlo da produção, a fiscalização, comercialização interna, transporte e a exportação.