Crise financeira impede criação dos primeiros tribunais da Relação

Crise financeira impede criação dos primeiros tribunais da Relação

5 Março, 2017 0 Por Staline Satola

O presidente do Tribunal Supremo de Angola reconheceu hoje que as dificuldades financeiras que o país atravessa impediram, em 2016, a criação dos tribunais da Relação previstos na reforma do sistema judiciário angolano.

Manuel Aragão, que discursava na abertura do Ano Judicial 2017, lamentou que “ficou mais uma vez adiada a implementação da reforma da justiça”, que passaria ainda pela criação de “condições materiais e financeiras para a instalação dos tribunais de Comarca em zonas já identificadas como de maior litigiosidade”.

Angola prevê constituir cinco tribunais de Relação, inicialmente nas províncias de Luanda e Benguela, em face da nova legislação de fevereiro de 2016, que cria o Tribunal da Relação, como órgão intermédio de recurso entre a primeira instância e o Tribunal Supremo.

Manuel Aragão considerou positivo o trabalho dos tribunais em 2016, salientando que a nível da primeira instância a taxa de produtividade foi de 41,4%, o correspondente a 72.906 processos findos, de um total de 175.827 existentes nos tribunais provinciais do país.

Ainda segundo o presidente do Tribunal Supremo de Angola, a taxa de pendência foi de 58,5%, que corresponde a 102.921 processos transitados para este ano, contra os 107.071 transitados em 2016, menos 4.150 processos, em termos comparativos.

Na segunda instância – Tribunal Supremo – a taxa de produtividade foi de 51,5%, o equivalente a 2.598 processos findos, enquanto a taxa de pendência foi de 48,4%, o correspondente a 2.444 processos de um total de 5.390 processos pendentes.

Também na segunda instância, informou Manuel Aragão, houve uma diminuição de 859 processos pendentes comparativamente ao ano passado.