Lei dos petróleos de 2004 vai ser revista

Lei dos petróleos de 2004 vai ser revista

6 Março, 2017 0 Por Staline Satola

O Ministério dos Petróleos vai apresentar até abril uma proposta de revisão da lei das atividades petrolíferas e regulamentação do gás natural, tendo nomeado para o efeito um grupo de trabalho que integra representantes da estatal Sonangol.

Criada por despacho assinado pelo ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, documento ao qual a Lusa teve hoje acesso, esta comissão tem 60 dias para apresentar uma proposta de anteprojeto para ambos os diplomas.

No caso da Lei das Atividades Petrolíferas, esta data de novembro de 2004 e regulamenta toda a atividade, dos licenciamentos, exploração e produção de petróleo aos direitos e deveres da Sonangol, que é representada neste grupo de trabalho por Jorge de Abreu, administrador executivo da concessionária estatal do setor petrolífero.

O grupo de trabalho integra elementos do Ministério dos Petróleos e ainda o presidente da comissão executiva da Sonagás, a empresa da Sonangol para área do gás natural.

A revisão da legislação surge numa altura em que a própria Sonangol, liderada pela empresária Isabel dos Santos, está em processo de reestruturação, com o desempenho afetado pela quebra nas receitas petrolíferas e uma dívida superior a nove mil milhões de euros.

Angola é atualmente o maior produtor de petróleo em África, com mais de 1,6 milhões de barris por dia, tendo estas exportações rendido mais de 900 milhões de euros em impostos em janeiro, o melhor registo em 16 meses.