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União Europeia: Empresas podem proibir véu islâmico, decide Tribunal

Proibições abrangem símbolos religiosos, mas também políticos e filosóficos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as empresas podem impedir funcionários de usarem símbolos religiosos. Esta é a primeira decisão deste tribunal relativamente ao uso do véu islâmico.

O caso chegou à barra deste tribunal após duas mulheres, em França e na Bélgica , terem sido dispensadas dos respetivos trabalhos por se terem recusado a retirar o véu islâmico durante a jornada laboral.

Cita a Reuters da decisão jurídica que “uma regra interna que proíba o uso visível de qualquer símbolo político, filosófico ou religioso não constituem discriminação direta”.

O tribunal realça ainda que a proibição não é legítima na ausência de tal regra, ou seja, a discriminação não pode ser direcionada apenas ao véu islâmico, e que tal proibição não pode ser imposta pela simples vontade de um cliente que não quer ser atendido por uma mulher que uso o lenço islâmico.

Na prática, em empresas onde esteja estipulado no código interno que não se podem usar de forma visível símbolos religiosos ou políticos o véu islâmico pode ser proibido, como o podem ser outros símbolos. A regra é que tal deve ser feito de forma indiferenciada.

Staline Satola

Estudante do curso de Informática e Telecomunicações, faculdade de Engenharia, Univerdade Óscar Ribas. Trabalho com gestão de conteúdo desde 2012! Atualmente procurando aprender mas acerca de CMS (WP).

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