Lei sobre concorrência fica pronta em Dezembro

Lei sobre concorrência fica pronta em Dezembro

27 Outubro, 2017 0 Por João Mukixi

A Proposta de lei sobre concorrência deve ser submetida à Assembleia Nacional pelo Ministério das Finanças até Dezembro próximo, de acordo com o Plano Intercalar do Executivo para os próximos seis meses.

A medida, inscrita nas acções do Executivo tem como um dos propósitos melhorar a situação económica e social do país.

O Plano que estabelece um conjunto de acções e serem desenvolvidas entre Outubro deste ano e Março do Próximo, foi já apreciado pelo Conselho de Ministro, órgão auxiliar do Presidente da República enquanto titular do poder Executivo.

O objectivo é corrigir situações de imperfeições do mercado existentes na economia, como os monopólios, cuja actuação tem consequências negativas na vida dos consumidores.